IAB celebra decisão do STF que considera inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas

O STF reconhece o assédio judicial contra jornalistas, garantindo sua defesa e liberdade de expressão, com novas regras para o ajuizamento de ações

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

OAB propõe mudança no regimento interno do CNJ

A medida é para que seja assegurada a defesa oral do advogado nos casos de recursos administrativos internos, contra decisões monocráticas de conselheiros

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve

Ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contratuais. Incidência do código de defesa do consumidor. Limitação da taxa de juros no percentual de 12% ao ano.

Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.

Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.

Costume repetido diversas vezes vira direito do consumidor

Quando repetido diversas vezes, o costume de parar ônibus intermunicipal em um determinado ponto se transforma em direito do consumidor

Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

Guiseppe Chiovenda e aperfeiçoados pelo direito processual contemporâneo.

O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.

Uma Breve Abordagem do Direito Previdenciário: Questões Processuais

desaposentação, numa perspectiva constitucional, vem inserir ao Direito Previdenciário o conceito de

O Método e o Discurso na atuação do Direito

Formação lógica do discurso na atuação do direito de forma persuasiva

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Cinco direitos que todo consumidor deve saber

Especialista lista principais casos de violação do Código de Defesa do Consumidor no Brasil e como agir para ter os direitos assegurados.

STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar

defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal

Suspensão de licença ambiental não viola direitos

existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa

Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação

Ausência de advogado em audiência de menor viola os princípios do contraditório e da ampla defesa

Questões de Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito da Criança e do Adolescente e Direito do Consumidor.

Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado

torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito

O Pluralismo Cultural e sua influência no Direito Internacional Privado

O escopo do presente está assentado em analisar a influência do pluralismo cultural no âmbito do direito internacional privado.